Lei nº 6.599, de 10 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6599
Ano
2014
Data
10/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2014
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Indexação
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.171, de 13 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica