Lei nº 6.605, de 10 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6605
Ano
2014
Data
10/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2014
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica