Lei nº 6.616, de 22 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6616
Ano
2014
Data
22/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2014
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MELHOR IDADE DE ARAXÁ PARA A APROVAÇÃO DE REPASSES DO PODER EXECUTIVO A TODAS AS ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES DESTINADAS A ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MELHOR IDADE DE ARAXÁ PARA A APROVAÇÃO DE REPASSES DO PODER EXECUTIVO A TODAS AS ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES DESTINADAS A ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Observação
Assuntos
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