Lei nº 6.655, de 21 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6655
Ano
2014
Data
21/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2014
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RECURSOS DO FUNDEB
Indexação
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RECURSOS DO FUNDEB
Observação
Assuntos
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