Lei nº 6.728, de 18 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6728
Ano
2014
Data
18/08/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
04/09/2014
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
FICAM CONDICIONADO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAXÁ, O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FICAM CONDICIONADO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAXÁ, O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
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