Lei nº 5.011, de 14 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5011
Ano
2007
Data
14/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/03/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.927, de 29 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica