Lei nº 5.008, de 06 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5008
Ano
2007
Data
06/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/03/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS DE TERCEIROS.PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS.
Indexação
AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS DE TERCEIROS.PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica