Lei nº 6.781, de 31 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6781
Ano
2014
Data
31/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2014
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ACRESCE PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI N.º 6.557/2013 (ORÇAMENTO/2014) E NO CAPUT DO ARTIGO 34 DA LEI 6.455/2013 (LDO/2014), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 2013 – A AUTORIZA EM QUESTÃO, VISA POSSIBILITAR AO EXECUTIVO E AO LEGISLATIVO O CORRETO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FISCAL E, CONSEQUENTEMENTE, O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM EFICÁCIA E PRESTEZA.
Indexação
ACRESCE PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI N.º 6.557/2013 (ORÇAMENTO/2014) E NO CAPUT DO ARTIGO 34 DA LEI 6.455/2013 (LDO/2014), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 2013 – A AUTORIZA EM QUESTÃO, VISA POSSIBILITAR AO EXECUTIVO E AO LEGISLATIVO O CORRETO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FISCAL E, CONSEQUENTEMENTE, O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM EFICÁCIA E PRESTEZA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica