Lei nº 5.006, de 06 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5006
Ano
2007
Data
06/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/03/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Indexação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica