Lei nº 6.826, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6826
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
10/04/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (PROMAD), NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MG, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica