Lei nº 4.676, de 24 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4676
Ano
2005
Data
24/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/06/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA).
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA).
Observação
PROJETO DE LEI 128/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica