Lei nº 6.831, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6831
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
10/04/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ARAP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica