Lei nº 6.848, de 08 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6848
Ano
2015
Data
08/05/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
05/06/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica