Lei nº 6.850, de 08 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6850
Ano
2015
Data
08/05/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
05/06/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR PROFESSOR CACHOEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica