Lei nº 6.877, de 21 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6877
Ano
2015
Data
21/05/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
30/05/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR MIGUEL JÚNIOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.939, de 04 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica