Lei nº 6.889, de 29 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6889
Ano
2015
Data
29/05/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
13/06/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA NASCENTE”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica