Lei nº 6.837, de 08 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6837
Ano
2015
Data
08/04/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
10/04/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica