Lei nº 4.249, de 20 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4249
Ano
2003
Data
20/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/08/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À CÂMARA MUNICIPAL
Indexação
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À CÂMARA MUNICIPAL
Observação
Projeto de Lei 130/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica