Lei nº 6.925, de 16 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6925
Ano
2015
Data
16/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2015
Veículo de Publicação
CORREIO DE ARAXÁ
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica