Lei nº 6.928, de 21 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6928
Ano
2015
Data
21/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica