Lei nº 6.977, de 27 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6977
Ano
2015
Data
27/11/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
12/12/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica