Lei nº 6.974, de 27 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6974
Ano
2015
Data
27/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica