Lei nº 6.995, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6995
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – PROCESSO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO CANIL MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica