Lei nº 4.237, de 07 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4237
Ano
2003
Data
07/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/07/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA CIDADANIA NA ESCOLA.
Indexação
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA CIDADANIA NA ESCOLA.
Observação
Projeto de Lei 105/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica