Lei nº 7.029, de 23 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7029
Ano
2016
Data
23/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2016
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ARAP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica