Lei nº 4.234, de 09 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4234
Ano
2003
Data
09/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/06/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE SOBRE SINALIZAÇÃO REFLETIVA EM CAÇAMBAS.
Indexação
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE SOBRE SINALIZAÇÃO REFLETIVA EM CAÇAMBAS.
Observação
Projeto de Lei 101/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica