Lei nº 7.076, de 17 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7076
Ano
2016
Data
17/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2016
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 7.061, DE 19 DE MAIO DE 2016 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIOS ATRAVÉS DE RECURSOS DO FUNDEB COM APAE ; GABRIELA MISTRAL ; CASA DE NAZARÉ ; VOVÓ SÉRGIA; CENTRO EDUCACIONAL DE ARAXÁ; CEPAC; MUNDO DA CRIANÇA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica