Lei nº 7.091, de 10 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7091
Ano
2016
Data
10/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2016
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica