Lei nº 7.116, de 17 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7116
Ano
2016
Data
17/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2016
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PERCENTUAL AO LIMITE AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI 7.000, 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PAR A EXERCÍCIO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica