Lei nº 7.109, de 29 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7109
Ano
2016
Data
29/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2016
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica