Lei nº 7.143, de 06 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7143
Ano
2017
Data
06/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2017
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ARAXÁ, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.434, de 07 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica