Lei nº 7.172, de 07 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7172
Ano
2017
Data
07/07/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2017
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ARAXÁ
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica