Lei nº 7.186, de 27 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7186
Ano
2017
Data
27/07/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
11/08/2017
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ARAXÁ – TERMO DE FOMENTO NO VALOR DE R$ 50.000,00 EM 05 PARCELAS IGUAIS PARA QUE A ORGANIZAÇÃO POSSA DAR CONTINUIDADE ÀS SUAS ATIVIDADES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica