Lei nº 7.198, de 27 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7198
Ano
2017
Data
27/07/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
11/08/2017
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CRÉDITO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS EM OBRAS DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS URBANAS E RURAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica