Lei nº 7.163, de 07 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7163
Ano
2017
Data
07/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2017
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 7.138, DE 06 DE ABRIL DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM RECURSOS DO FUNDEB COM AS ESCOLAS: INSTITUTO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL, CASA DE NAZARÉ, CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VOVÓ SÉRGIA E ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA – ALTERAÇÃO PERMITE QUE AS ESCOLAS POSSAM UTILIZAR OS RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO PARA CUSTEIO DE DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DO CORRENTE ANO, CONFORME LEIS 11.494 DE 20/06/07 E 9.394 DE 20/12/96
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica