Lei nº 5.103, de 20 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5103
Ano
2007
Data
20/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/06/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A SRA. TEREZINHA MARINA BENTO, MANGUEIRA II.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A SRA. TEREZINHA MARINA BENTO, MANGUEIRA II.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica