Lei nº 7.241, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7241
Ano
2018
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2017
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica