Lei nº 5.107, de 03 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5107
Ano
2007
Data
03/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/08/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONVALIDA DESPESAS REALIZADAS POR ENTIDADE EM VIRTUDE DE CONVÊNIOS.
Indexação
CONVALIDA DESPESAS REALIZADAS POR ENTIDADE EM VIRTUDE DE CONVÊNIOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.687, de 06 de junho de 2005
Norma correlata
Lei nº 4.747, de 20 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica