Lei nº 5.108, de 03 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5108
Ano
2007
Data
03/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/08/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGAOS QUE MENCIONA, PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, OBJETIVANDO A CESSÃO DE PESSOAL.
Indexação
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGAOS QUE MENCIONA, PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, OBJETIVANDO A CESSÃO DE PESSOAL.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica