Decreto Legislativo nº 8, de 17 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
8
Ano
2017
Data
17/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSORA LÚCIA SOARES FERREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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