Lei nº 5.109, de 17 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5109
Ano
2007
Data
17/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/08/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 2.538, D DE 8 DE JULHO DE 1992.
Indexação
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 2.538, D DE 8 DE JULHO DE 1992.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.538, de 08 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica