Lei nº 7.267, de 16 de maio de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7267

Ano

2018

Data

16/05/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/05/2018

Veículo de Publicação

DOMA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

3

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N.º 11.738/2008, FICAM REAJUSTADOS EM 6,81% OS VENCIMENTOS INICIAIS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB, DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB E DOS PROFESSORES ADJUNTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PAEI, PASSANDO A VIGORAR COM O VALOR DE R$ 1.657,36 PARA OS PROFESSORES ADJUNTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PAEI E O VALOR DE R$ 1.823,10 PARA OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB E PARA OS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB, RESTANDO POR ALTERADAS AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA FORMA DO ANEXO I.

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