Lei nº 7.267, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7267
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2018
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N.º 11.738/2008, FICAM REAJUSTADOS EM 6,81% OS VENCIMENTOS INICIAIS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB, DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB E DOS PROFESSORES ADJUNTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PAEI, PASSANDO A VIGORAR COM O VALOR DE R$ 1.657,36 PARA OS PROFESSORES ADJUNTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PAEI E O VALOR DE R$ 1.823,10 PARA OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB E PARA OS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB, RESTANDO POR ALTERADAS AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA FORMA DO ANEXO I.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica