Lei nº 7.264, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7264
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2018
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARAXÁ – CONSEP – R$ 20.000,00 COMO FORMA DE APOIAR O PROJETO “TRANSITOLÂNDIA – REDUÇÃO CONTÍNUA DA CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA DEFESA SOCIAL, RESPONSABILIDADE DE TODOS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica