Lei nº 4.681, de 30 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4681
Ano
2005
Data
30/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/06/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA COMARCA DE ARAXÁ.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA COMARCA DE ARAXÁ.
Observação
PROJETO DE LEI 138/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica