Lei nº 4.229, de 30 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4229
Ano
2003
Data
30/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/06/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF.
Indexação
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF.
Observação
Projeto de Lei 99/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica