Lei nº 7.290, de 22 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7290
Ano
2018
Data
22/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2018
Veículo de Publicação
O PLANALTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E SOCIOCULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica