Lei nº 7.310, de 27 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7310
Ano
2018
Data
27/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2018
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educativo Louis Braille – CELB – subvenção no valor R$ 95.661,00, a ser paga em quatro parcelas de R$ 23.915,25, para que a Organização possa dar continuidade às suas atividades.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica