Lei nº 7.332, de 12 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7332
Ano
2019
Data
12/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2019
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Alteram os incisos II, III e XII, do artigo 3º, da Lei 7.296/2018, que Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CONMPDEC – e o Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil – FUMPDEC, e dá outras providências.
Indexação
cria - conselho - proteção - defesa - civil - fundo - CONMPDEC - FUMPDEC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.296, de 14 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica