Lei nº 7.357, de 05 de junho de 2019

Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais da educação e dá outras providências – Em cumprimento à Lei Federal n.º 11.738/2008, reajuste de 4,17% aos vencimentos iniciais do quadro de remuneração dos Professores de Educação Básica – PEB, dos Especialistas de Educação Básica - EEB e dos Professores Adjuntos de Educação Infantil – PAEI – Valor de R$ 1.726,47 e o Valor de R$ 1.899,12 para os Professores de Educação Básica – PEB e para os Especialistas de Educação Básica – EEB – Pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2019.

Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais da educação e dá outras providências – Em cumprimento à Lei Federal n.º 11.738/2008, reajuste de 4,17% aos vencimentos iniciais do quadro de remuneração dos Professores de Educação Básica – PEB, dos Especialistas de Educação Básica - EEB e dos Professores Adjuntos de Educação Infantil – PAEI – Valor de R$ 1.726,47 e o Valor de R$ 1.899,12 para os Professores de Educação Básica – PEB e para os Especialistas de Educação Básica – EEB – Pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2019.