Lei nº 7.364, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7364
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2019
Veículo de Publicação
O PLANALTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Indexação
Deficiência - perda - auditiva - unilateral
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica